Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — INSTITUTO MAIS 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq519495
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Guaxupé - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- AOs pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- BConsidera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa com até quatorze anos incompletos.
- CÉ proibido, em qualquer hipótese, o trabalho de menores de quatorze anos de idade.
- DA criança poderá viajar para fora da comarca onde reside sem a autorização dos pais.