Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INSTITUTO MAIS 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq519501
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Guaxupé - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Suponha que um grupo de agentes públicos municipais decidiu realizar manifestação e interromper vias públicas no centro de uma cidade com o objetivo de defender o aumento de suas remunerações. A manifestação foi organizada por meio das redes sociais, não contando com a participação de entidades sindicais representativas da categoria profissional. Considerando a situação hipotética e a disciplina constitucional relativa aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.
- AA manifestação é irregular, pois a sua realização deve ser precedida da autorização da autoridade local.
- BA manifestação pode ser realizada livremente, pois decorre do direito constitucional de reunião, sendo desnecessária a prévia comunicação à autoridade local.
- CManifestações relativas a direitos dos trabalhadores somente podem ser realizadas com a intermediação de entidades sindicais.
- DA manifestação pode ter como consequência a interrupção de via, desde que o ato seja previamente comunicado à autoridade local.