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Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — INSTITUTO MAIS 2019

Legislação FederalDecreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Código
qq519529
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Mairiporã - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, nos termos do Decreto -Lei n.º 25/1937, o conjunto dos bens
  1. Amóveis e imóveis existentes no país, inclusive de origem estrangeira, e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história mundial, ou por seu excepcional valor bibliográfico e artístico.
  2. Bmateriais e imateriais existentes no país, cuja conservação seja de interesse público ou privado, que sejam trazidas do exterior para exposições comemorativas, educativas ou comerciais.
  3. Cmóveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
  4. Dmateriais e imateriais existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, e não pertença as pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado.
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GabaritoC — móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

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