Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mairiporã (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mairiporã (São Paulo)
- Código
- qq519536
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Mairiporã - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Mairiporã, a participação popular no processo legislativo referente à apresentação de emenda ou de projeto de lei e na criação de município e distrito, far-se-á mediante
- Atribuna livre.
- Bplebiscito.
- Creferendo.
- Diniciativa popular.