Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — INSTITUTO MAIS 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq519541
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Mairiporã - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
- Aconsidera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
- Bé proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- Ca criança e o adolescente têm direito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
- Dnos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.