Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq519596
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- CRP - 11ª Região (CE)
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada:Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:( ) Observância do sigilo como preceito geral;( ) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;( ) Subordinado a solicitação, a divulgação de informações de interesse público.A sequência correta, de cima para baixo, é:
- AE, E, E, E;
- BC, C, C, C;
- CC, E, E, C;
- DE, C, C, E.