Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq519600
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- CRP - 11ª Região (CE)
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta:
- AÉ permitida a pena de banimento;
- BÉ permitida a pena de caráter perpétuo;
- CÉ vedado a perda de bens;
- DÉ permitida pena de morte em caso de guerra declarada.