Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
- Código
- qq519618
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- CRP - 11ª Região (CE)
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Contábil
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971 de 2009, dispensa a contratante de efetuar a retenção quando:
- AO serviço prestado for de vigilância ou segurança;
- BO serviço prestado for de telefonia;
- CO serviço prestado for de limpeza, conservação ou zeladoria;
- DA contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.