Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq519899
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Massapê - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Administrativo
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula Vinculante, assinale a afirmação correta:
- AAs Súmulas Vinculantes também poderão versar sobre matérias infraconstitucionais após reiteradas decisões sobre o tema;
- BAs Súmulas Vinculantes precisam de aprovação de metade dos membros do tribunal;
- CO STF admite a intervenção do amicus curiae e de relator para deliberar de ofício os enunciados de Súmula Vinculante;
- DAs Súmulas Vinculantes poderão ser aprovadas de ofício pelo próprio STF.