Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq520112
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Massapê - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma verdadeira revolução sobre a maneira que essas pessoas eram enxergadas no país; antes dele, não eram vistas como pessoas, nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico, ou seja, pelas leis. Um dos pontos mais polêmicos do Estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”. O artigo 18 é claro: “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”, seja pelos pais, professores, membros familiares ou qualquer outra pessoa.No Brasil, sabe-se que várias pessoas são contra essa medida. Analise as opções e marque o que confere corretamente a legalidade da lei.
- AA medida foi adotada porque vários pais e parentes agrediam as crianças até a morte;
- BA medida é considerada extrema, pois a mesma proíbe os pais de educar seus filhos;
- CA medida existe para que somente os pais possam ter o direito de aplicar palmadas educativas em seus filhos;
- DA medida foi conferida pela condição de qualquer criança ser considerada um ser humano e não ser alvo de violência.