Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq520116
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Massapê - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é conceituada como: A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;III. A promoção da integração ao mercado de trabalho;IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;V. A garantia de um salário mínimo e meio de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.De acordo com a legislação estão corretos os objetivos descritos na opção:
- AI, II e III, apenas;
- BII, III e IV, apenas;
- CI, II, III e IV, apenas;
- DI, III e V, apenas.