Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq520117
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Massapê - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “Constituição Cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente ‘status’ autoritário, agregando a essa conquista política valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos à pessoa.” Após leitura deste enunciado analise, também, as propostas escritas na CF 88 e responda o que se pede.I. Como fundamentos da República, entre outros, o constituinte adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, incs. II e III);II. Como objetivos da República, elencou a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor (art. 3º, incs. III e IV).Marque a opção que reforça o enunciado, assim como as duas propostas.
- AO constituinte de 1988 contemplou de modo detalhado, setores estratégicos para o desenvolvimento pleno da cidadania;
- BSob o título “Da Ordem Social”, os objetivos expressos na questão dispensam o bem-estar e a justiça sociais;
- CAs propostas apresentadas são relevantes aspectos do direito à saúde, à previdência e exclui a assistência social;
- DAs propostas da CF 88 somente fortaleceram o direito à educação, ao desporto e exclui a cultura.