Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq520135
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Massapê - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo Hugo Nigro Mazzilli, a distinção entre as categorias de direitos transindividuais deve ser buscada nas suas origens. Assim, “a) se o que une interessados determináveis é a mesma situação de fato (p. ex., os consumidores que adquiriram produtos fabricados em série com defeito), temos interesses individuais homogêneos; b) se o que une interessados determináveis é a circunstância de compartilharem a mesma relação jurídica (como os consorciados que sofrem o mesmo aumento ilegal das prestações), temos interesses coletivos em sentido estrito; c) se o que une interessados indetermináveis é a mesma situação de fato ( p. ex., os que assistem pela televisão à mesma propaganda enganosa), temos interesses difusos.”MAZZILLI, Hugro Nigro. A defesa dos interesses difusos emjuízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos ecoletivos. 12. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000,p. 41).Numa situação hipotética, ocorreu uma explosão na Praça de Alimentação de um Shopping, vitimando várias pessoas. Neste caso, o direito presente nessa situação jurídica se enquadra no conceito de:
- ADireitos coletivos em sentido estrito;
- BInteresses individuais homogêneos;
- CInteresses individuais indeterminados;
- DDireitos individuais simples.