Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíba do Sul (Rio de Janeiro) — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíba do Sul (Rio de Janeiro)
- Código
- qq520326
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos sem qualquer discriminação. A respeito da Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, marque a opção CORRETA:
- AÉ permitido ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo Poder Público ou contratados com terceiros;
- BO Município deverá estabelecer medidas de proteção à saúde dos cidadãos fumantes em restaurantes e demais estabelecimentos de grande afluência de público;
- CÉ dever do Município fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e água para consumo humano;
- DA doação de órgãos é um ato de amor e, por isso, o Município não concederá estímulos especiais às pessoas que doarem órgãos.