Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Massapê (Ceará) — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Massapê (Ceará)
- Código
- qq520455
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Massapê - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Sobre o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Massapê, o servidor será aposentado:I. Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa, incurável, especificadas na lei, e proporcionais nos demais casos;II. Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;III. Voluntariamente.Estão corretos:
- ASomente os itens I e II;
- BSomente os itens II e III;
- CSomente os itens I e III;
- DI, II e III.