Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq520488
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Um assunto bastante polêmico atualmente é a reforma na Previdência Social. O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, uma _______ (PEC 287-2016). Esta PEC prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada.
- AProjeto Especial de Contenção;
- BProposta de Emenda à Constituição;
- CProposição Extraordinária Constitucional;
- DProposed constitutional amendment.