Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — INTEGRI 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq520559
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- FIEC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com relação aos recursos no processo civil está correto afirmar:
- ACabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias, mérito do processo, exibição ou posse de documento ou coisa, não fazendo parte desse rol a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.
- BA apelação não terá efeito suspensivo quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.
- CO juiz julgará os embargos em 15 dias. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
- DSerão julgados em recurso ordinário: pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
- EO prazo para a oposição de embargos de declaração é de 15 dias, contados da intimação da decisão judicial.