Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — INTEGRI 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq520563
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- FIEC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
- AMunicípios e o Distrito Federal
- BEstados e União
- CUnião
- DMunicípios e União
- EUnião e Distrito Federal