Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IPEFAE 2019
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq520590
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A Câmara realizará sessões secretas, por deliberação tomada pela maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar. Com relação ao tema, utilizando o alicerce legal do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, assinale a alternativa incorreta.
- AIniciada a sessão secreta, a Câmara deliberará, preliminarmente, se o objeto deve continuar a ser tratado secretamente, caso contrário a sessão tornar-se-á pública.
- BA Ata da sessão secreta será lavrada pelo Secretário, lida e aprovada na mesma sessão, será lacrada e arquivada, com rótulo datado e rubricado pela mesa.
- CA Ata lacrada em sessão secreta somente será reaberta para exame durante sessão ordinária, mediante o requerimento de 3 (três) vereadores que obrigatoriamente devem integrar a comissão de Justiça e Redação
- DSerá permitido ao Vereador que houver participado dos debates na sessão secreta, reduzir seu discurso a escrito, para ser arquivado com a Ata e dos documentos referentes à sessão.