Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq520779
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil
O Artigo 214 da Constituição Federal trata da obrigatoriedade de lei que estabelece o plano nacional de educação. Segundo o mesmo dispositivo legal, verifica-se corretamente que:
- AO Plano deverá ser decenal tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a universalização do atendimento escolar;
- BO Plano deverá ser anual tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a melhoria da qualidade do ensino;
- CO Plano deverá ser decenal tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento da educação infantil por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a formação para uma vida plena, justa e integrada à comunidade;
- DO Plano deverá ser anual tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a promoção da plena inclusão da família no cotidiano escolar.