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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq520790
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor Educação Infantil
A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos diretamente associados ao direito à Liberdade da Criança e do Adolescente. Ao indicar tais elementos, o referido dispositivo legal apresenta categoricamente o direito à:
  1. AOpinião e expressão, desde que em locais privados.
  2. BIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  3. CCrença e culto religioso socialmente aceitos e valorizados.
  4. DParticipar da vida política, inclusive, podendo candidatar-se a cargos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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