Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq520795
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental II - Educação Física
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, cabe ao Poder Público:
- ACriar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
- BEfetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
- CExpedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas, visando comprovação dos estudos.
- DElaborar políticas e planos educacionais intencionando o acesso integral e restrito de crianças e adolescentes nas escolas públicas.