Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo) — IPEFAE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo)
- Código
- qq521133
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei nº 3.617/13 estabelece diretrizes para o período de estágio probatório dos servidores do magistério público municipal. Segundo a lei, o estágio terá:
- ADuração de dois anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idoneidade moral, disciplina e dedicação.
- BDuração de dois anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idade, sexo e desempenho acadêmico.
- CDuração de três anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idoneidade moral, disciplina e dedicação.
- DDuração de três anos e, para cargos de provimento por concurso público e/ou comissionado, possui caráter obrigatório.