Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — Instituto Acesso 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq521590
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Anulado
Deodato fez sinal para o ônibus, em uma parada em Vitória, e tão logo o veículo estacionou, informou ao motorista que desejava entrar pela traseira, pois era obeso. O condutor informou que ele teria que pagar a passagem, e Deodato afirmou que não necessitava fazê-lo, pois era diagnosticado com obesidade mórbida. O motorista afirmou que só autorizaria a entrada de Deodato após a roleta ser girada e rodada, registrando sua entrada, conforme a norma da empresa. Inconformado, Deodato pediu ajuda aos passageiros, e um homem que se identificou como policial, solicitou o atendimento da demanda do passageiro. Com a nova negativa do motorista, o policial o deteve, levando-o à delegacia, onde foi devidamente autuado.Que norma específica serviu de referência para a atuação do policial?
- AA Lei Complementar 46/1994, artigo 220, inciso V, que orienta o servidor a exercer com dedicação e atenção a hierarquia das atribuições do cargo ou função.
- BO Código de Ética policial, inserido na Lei Complementar 3400/1981, artigo 3º, inciso XVII, que estabelece a prestação de auxílio, ainda que não esteja em hora de serviço.
- CA Lei Complementar 3.400/1981, artigo 3º, inciso IX, que orienta o policial a ser inflexível, porém, justo, no trato com delinquentes.
- DA Lei Complementar 46/1994, artigo 220, inciso VI, que orienta o servidor a observar as normas legais e os regulamentos prescritos para atuação junto ao público.
- EA Lei Complementar 3.400/1981, artigo 3º, inciso XIII, que orienta o policial a amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da ética do serviço policial.