Medicina Legal · Instituto Acesso · 2019 | Questão sqc-qq521591

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito

Código: qq521591
Banca: Instituto Acesso
Órgão: PC-ES
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia - Anulado

Enquanto área de estudo e aplicação de conhecimentos científicos, a Medicina Legal está alicerçada em um conjunto de conhecimentos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade. Assinale a seguir a alternativa que descreve corretamente a Medicina Legal.

AÉ fundamentalmente uma forma de apoiar as investigações das polícias técnicas, sempre que haja evento a ser investigado que resultou em dano físico e/ou mental.
BÉ um conjunto de noções sobre como ocorrem as lesões corporais, as consequências delas decorrentes, as alterações relacionadas com a morte e os fenômenos cadavéricos, além da formulação de conceitos diferenciais em embriaguez e uso de drogas, as asfixias mecânicas e suas características, os crimes sexuais e sua análise pericial, entre outros.
CÉ uma atribuição designada ao médico legista, podendo ser exercida por profissional civil ou militar, desde que investido por instituição que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional.
DÉ um conhecimento médico e paramédico que, no âmbito do direito, concorre para a elaboração, interpretação e execução de leis existentes. Por meio de pesquisa científica realiza seu aperfeiçoamento, estando a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais.
EÉ a aplicação de conhecimento médico e biológico na execução de leis segundo a previsão legal, com obrigação de fazer relatórios cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação, e colaborando na execução das leis de forma a ser uma medicina aplicada.

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GabaritoD — É um conhecimento médico e paramédico que, no âmbito do direito, concorre para a elaboração, interpretação e execução de leis existentes. Por meio de pesquisa científica realiza seu aperfeiçoamento, estando a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Medicina Legal – Conceito

Gabarito: letra D. A Medicina Legal é definida como o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos a serviço do Direito, cooperando na elaboração, interpretação e execução das leis – conceito que corresponde à definição de Hélio Gomes, reproduzida no material de apoio. As demais alternativas ou restringem demasiadamente o campo (perícia, lesões, papel do legista) ou apresentam versões incompletas do conceito.

O capítulo 1 do livro de Medicina Legal apresentado no material reúne as definições clássicas. A que melhor sintetiza a essência da disciplina é a de Hélio Gomes:

“é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos, destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada”

Essa definição abrange tanto o aspecto científico quanto a finalidade jurídico-social, sendo a mais completa entre as listadas.

Medicina Legal (conceito): Conhecimento (Médico, Paramédico); Finalidade (Servir ao Direito, Cooperar na elaboração das leis, Auxiliar na interpretação, Colaborar na execução); Natureza (Ciência autônoma, Método e objeto próprios, Aperfeiçoamento pela pesquisa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Reduz a Medicina Legal ao apoio às polícias técnicas em eventos com dano físico/mental. A disciplina tem alcance muito maior: atua no Direito Civil, Penal, Trabalhista, na elaboração de leis, e não apenas na investigação criminal. A definição de Delton Croce, por exemplo, fala em “defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade”.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Enumera temas estudados (lesões, morte, asfixias, crimes sexuais), mas isso é apenas parte do conteúdo. A Medicina Legal não é apenas um “conjunto de noções” sobre esses tópicos; é uma ciência com método, objeto e finalidade próprios, que serve ao Direito de forma ampla.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Confunde a definição da disciplina com a atribuição profissional do médico legista. A Medicina Legal é uma área do conhecimento, não uma “atribuição designada a um profissional”. Embora o médico legista a aplique, a ciência transcende o exercício de uma função.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Expressa fielmente o conceito consagrado: conhecimento médico e paramédico que, no âmbito do Direito, concorre para a elaboração, interpretação e execução das leis, aperfeiçoando-se pela pesquisa. Corresponde à definição de Hélio Gomes e também à de outros autores (Tourdes, Lacassagne, etc.), que colocam a medicina a serviço da Justiça.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora parecida com a D, restringe a definição a “aplicação de conhecimento médico e biológico na execução de leis”, omitindo a parte de elaboração e interpretação, e enfatizando apenas a obrigação de fazer relatórios. A definição de Flamínio Fávero (“aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis”) é mais abrangente, mas a alternativa E a empobrece ao focar em “obrigação de fazer relatórios”. Além disso, repete a ideia de “medicina aplicada” de forma menos precisa que a D.

Gabarito: letra D.

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