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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Instituto Acesso 2019

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq521600
Banca
Instituto Acesso
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Anulado
O artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Não obstante, há em variados países populações que etnicamente são autoproclamadas “ciganas”. Estas se distinguem por não possuírem uma nacionalidade, embora reclamem tratamento digno diante de arbitrariedades a que podem ser sujeitas, como a que ocorreu, por exemplo, na França, por ocasião do mandato do presidente Sarkozy. O direito a essa identidade pode ser representado, em termos de suas garantias, considerando o que se prescreve no âmbito da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assinale a alternativa correta que estabelece a relação descrita no enunciado com os direitos abrangidos na DUDH.
  1. ANinguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção legal contra tais interferências ou ataques, salvo quando submetido a um julgamento justo.
  2. BTodo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.
  3. CTodo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
  4. DTodos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade formal jurídica.
  5. ETodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, liberdade e igualdade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos e Não Discriminação na DUDH

Gabarito: letra B. A situação descrita (populações etnicamente autoproclamadas “ciganas” que não possuem nacionalidade e reivindicam tratamento digno) relaciona-se diretamente com o princípio da não discriminação, consagrado no artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse dispositivo estabelece que todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e liberdades proclamados na Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição. Assim, mesmo que um grupo não possua nacionalidade formal, seus membros não podem ser discriminados no exercício de seus direitos humanos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O texto trata do direito à privacidade, vida familiar, lar e correspondência, com uma exceção (“salvo quando submetido a um julgamento justo”) que não consta na DUDH original (art. 12). Além disso, não aborda a discriminação por ausência de nacionalidade, que é o cerne da questão.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o artigo 2º da DUDH, que consagra o princípio da não discriminação. É a alternativa que melhor se conecta ao enunciado: populações sem nacionalidade devem ter seus direitos humanos garantidos sem distinção baseada em origem nacional ou social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se à liberdade de movimento e residência (art. 13 da DUDH). Embora importante, não é o direito diretamente relacionado ao problema da falta de nacionalidade e à reivindicação de tratamento digno contra arbitrariedades.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata do direito ao reconhecimento da personalidade jurídica (art. 6º da DUDH). É um direito fundamental, mas não captura o aspecto central da discriminação por ausência de nacionalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Corresponde ao artigo 1º da DUDH, que proclama que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Embora seja a base filosófica, não é o dispositivo que especificamente garante o gozo dos direitos sem discriminação, que é o ponto focal da questão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato com direitos igualmente relevantes, como privacidade (A), locomoção (C) ou personalidade (D). O segredo é identificar que o enunciado destaca a discriminação por falta de nacionalidade, o que remete diretamente ao princípio da não discriminação (art. 2º), e não a um direito específico. Sempre que a questão abordar grupos marginalizados ou apátridas, pense no princípio da igualdade e não discriminação.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra B.

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