Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Acesso 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq521605
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Anulado
A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 53, em 2006.Com relação às mudanças introduzidas pela EC nº 53/2006, é correto afirmar que
- Aa igualdade de condições de acesso foi incluída na CF para garantir a aplicação do ENEM e das cotas nas universidades.
- Ba inclusão do pluralismo de ideias foi um marco para a democracia nas escolas e para a liberdade de cátedra.
- Ca valorização dos profissionais da educação escolar e a inclusão do piso salarial nacional foram mudanças importantes na CF.
- Da gratuidade do ensino público nas escolas oficiais foi um avanço importante que não estava garantido antes da EC53.
- Eo padrão de qualidade foi inserido para avaliar a produtividade do corpo docente das escolas e definir a política salarial do magistério.