Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Acesso 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq521606
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Anulado
A Constituição Federal de 1988 estabelece as autoridades que são competentes para propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Marque a alternativa que enumera apenas as autoridades que NÃO podem propor ADI e ADC.
- APartidos políticos com representação no Congresso Nacional.
- BMesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- CPresidente da República e Governador de Estado ou do Distrito Federal.
- DDeputado Federal; Senador e Ministro de Estado.
- EProcurador Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados e entidade de classe de âmbito nacional.