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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Acesso 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq521609
Banca
Instituto Acesso
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Anulado
“Para alguns espíritos, ou ingênuos em relação aos fatores reais que influem efetivamente nos governos chamados democráticos, os interessados em transformar os meios em fins, idealizando-os para o efeito de assegurar, pela reverência pública, a sua continuação, a democracia não se define pelos valores ou pelos fins, mas pelos meios, pelos processos, pela máquina, pela técnica ou pelos diversos expedientes mediante os quais os políticos fabricam a opinião ou elaboram os substitutos legais da vontade do povo ou da Nação.Ora, a máquina democrática não tem nenhuma relação com o ideal democrático. A máquina democrática pode produzir e tem, efetivamente, produzido exatamente o contrário da democracia ou do ideal democrático. Dadas as condições de um país, quanto mais se avoluma e aperfeiçoa a máquina democrática, tanto mais o Governo se distancia do povo e mais remoto da realidade se torna o ideal democrático.Não haverá ninguém de boa-fé que dê como democrático um regime pelo simples fato de haver sido montada, segundo todas as regras, a máquina destinada a registrar a vontade popular. Seja, porém, qual for a técnica ou a engenharia de um governo, este será realmente democrático se os valores que inspiram a sua ação decorrem do ideal democrático.” (CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional. Editora Senado Federal, 2001)Tendo como referência o texto acima citado, podemos afirmar que, o modelo de constitucionalismo defendido pelo autor, mais se aproxima do constitucionalismo
  1. Asubstancial.
  2. Baberto aos intérpretes da constituição.
  3. Cprocedimental.
  4. Dliberal.
  5. Ecomo integridade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — substancial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constitucionalismo: substancial versus procedimental

Gabarito: letra A — constitucionalismo substancial. O texto de Francisco Campos critica a redução da democracia a meros mecanismos processuais ("máquina") e defende que o regime democrático só se legitima pelos valores e ideais que inspiram a ação governamental. Essa visão se aproxima do constitucionalismo substancial (ou material), que prioriza o conteúdo ético e os fins da Constituição, em oposição ao constitucionalismo procedimental, que se foca nos processos de tomada de decisão.

A banca testa a capacidade de identificar, a partir de um fragmento doutrinário, qual corrente do constitucionalismo o autor defende. A chave está no contraste entre "meios" e "fins": o autor rejeita a ênfase nos processos (procedimental) e abraça os valores e fins (substancial).

Constitucionalismo
  • 1Substancial (material)
    • Prioriza valores e fins
    • Conteúdo ético da Constituição
    • Democracia real pelo ideal democrático
  • 2Procedimental
    • Foco nos processos de decisão
    • Máquina democrática
    • Pode produzir o oposto da democracia
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O texto afirma que um governo será "realmente democrático se os valores que inspiram a sua ação decorrem do ideal democrático", ou seja, o que importa é o conteúdo substancial (os valores e fins), não os mecanismos. Essa é a essência do constitucionalismo substancial, também chamado de material.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O constitucionalismo "aberto aos intérpretes" (Häberle) defende a participação ampla na interpretação constitucional, mas não é o foco do autor, que critica a ênfase nos processos e defende valores. O texto não aborda a questão dos intérpretes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O constitucionalismo procedimental (ex.: Habermas, Kelsen) valoriza os procedimentos democráticos como fonte de legitimidade. O autor critica exatamente essa visão, afirmando que a "máquina democrática" pode produzir o contrário da democracia. Portanto, a alternativa está em oposição ao texto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O constitucionalismo liberal foca na limitação do poder e proteção de direitos individuais, mas o texto não discute esse aspecto especificamente. O autor trata da relação entre meios processuais e fins democráticos, não do liberalismo clássico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O constitucionalismo "como integridade" é uma teoria de Ronald Dworkin que enfatiza a coerência e a interpretação moral do direito. Embora valorize princípios, o texto de Campos é mais genérico, criticando o proceduralismo e defendendo a centralidade dos valores democráticos, sem o aparato teórico dworkiniano.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir a defesa de "valores" com o constitucionalismo liberal ou com a teoria da integridade. Mas o texto é claro ao contrapor meios (procedimentos) e fins (valores), o que aponta diretamente para o substancialismo. Apegue-se ao par conceitual "máquina" x "ideal democrático".

MNEMÔNICO
Ex TUNC bate na TESTA / Ex NUNC bate na NUCA
TUNCbate na TESTA (retroage, efeitos retroativos, desde a origem)NUNCbate na NUCA (não retroage, efeitos a partir de agora)
Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade

Gabarito: letra A.

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