Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. — Instituto Acesso 2019
Criminologia›Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.
Código
qq521616
Banca
Instituto Acesso
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Anulado
Constitui um dos objetivos metodológicos da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento Social) o estudo detalhado da atuação do controle social na configuração da criminalidade. Assinale a alternativa correta:
APara o labelling approach, o controle social penal possui um caráter seletivo e discriminatório gerando a criminalidade.
BO labelling approach é uma teoria da criminalidade que se aproxima do paradigma etiológico convencional para explicar a distribuição seletiva do fenômeno criminal.
CPara o labelling approach, um sistemático e progressivo endurecimento do controle social penal viabilizaria o alcance de uma prevenção eficaz do crime.
DO labelling approach, como explicação interacionista do fato delitivo, destaca o problema hermenêutico da interpretação da norma penal.
EO labelling approach surge nos EUA nos anos 80, admitindo a normalidade do fenômeno delitivo e do delinquente.
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GabaritoA — Para o labelling approach, o controle social penal possui um caráter seletivo e discriminatório gerando a criminalidade.
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Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento Social)
Gabarito: letra A. Para o labelling approach, o controle social penal é seletivo e discriminatório, e é justamente esse processo de rotulação que gera a criminalidade (não a descobre ou a previne). As demais alternativas distorcem seu foco interacionista, seu surgimento histórico e sua posição ante o paradigma etiológico.
A questão testa a compreensão do núcleo da Teoria do Etiquetamento: a reação social como fator constitutivo da criminalidade. O controle social não reage a uma criminalidade preexistente; ele a cria ao selecionar e rotular certos indivíduos como desviantes.
Alternativa
Conteúdo
Correta?
Justificativa
A
Para o labelling approach, o controle social penal possui um caráter seletivo e discriminatório gerando a criminalidade.
✅ Sim
Exatamente o que postula o labelling approach: o sistema penal age de forma seletiva e discriminatória, e essa atuação é que constrói a criminalidade. O desvio é uma qualidade atribuída pelo controle social, não uma qualidade intrínseca da conduta.
B
O labelling approach é uma teoria da criminalidade que se aproxima do paradigma etiológico convencional para explicar a distribuição seletiva do fenômeno criminal.
❌ Não
O labelling approachrompe com o paradigma etiológico clássico (que busca as causas do crime no indivíduo ou no ambiente). Não se aproxima dele; pelo contrário, desloca o foco para o processo de definição e reação social. A distribuição seletiva do fenômeno criminal é explicada pela seletividade do controle, não por causas etiológicas convencionais.
C
Para o labelling approach, um sistemático e progressivo endurecimento do controle social penal viabilizaria o alcance de uma prevenção eficaz do crime.
❌ Não
Endurecer o controle social penal é justamente o oposto da recomendação do labelling approach. Para a teoria, a intensificação do controle tende a amplificar o desvio (produzindo mais criminalidade por meio do etiquetamento e da estigmatização), e não a preveni-lo. Essa alternativa se alinha a teorias como a da "tolerância zero", não ao etiquetamento.
D
O labelling approach, como explicação interacionista do fato delitivo, destaca o problema hermenêutico da interpretação da norma penal.
❌ Não
Embora o labelling approach tenha raízes no interacionismo simbólico, seu objeto não é o problema hermenêutico da interpretação da norma penal. O foco está na reação social ao comportamento desviante e nos efeitos do rótulo, não na interpretação da norma em si.
E
O labelling approach surge nos EUA nos anos 80, admitindo a normalidade do fenômeno delitivo e do delinquente.
❌ Não
O labelling approach surgiu nos Estados Unidos na década de 1960, com autores como Howard Becker (Outsiders, 1963) e Edwin Lemert. A normalidade do fenômeno delitivo é uma premissa de outras teorias (como a anomia de Durkheim), não do etiquetamento.
Labelling Approach: Objeto de estudo (Reação social ao desvio, Processo de rotulação); Controle social penal (Seletivo e discriminatório, Cria a criminalidade); Rompe com (Paradigma etiológico, Causas no indivíduo); Surgimento (EUA, década de 1960, Howard Becker (Outsiders, 1963))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que postula o labelling approach: o sistema penal age de forma seletiva e discriminatória, e essa atuação é que constrói a criminalidade. O desvio é uma qualidade atribuída pelo controle social, não uma qualidade intrínseca da conduta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O labelling approachrompe com o paradigma etiológico clássico (que busca as causas do crime no indivíduo ou no ambiente). Não se aproxima dele; pelo contrário, desloca o foco para o processo de definição e reação social. A distribuição seletiva do fenômeno criminal é explicada pela seletividade do controle, não por causas etiológicas convencionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Endurecer o controle social penal é justamente o oposto da recomendação do labelling approach. Para a teoria, a intensificação do controle tende a amplificar o desvio (produzindo mais criminalidade por meio do etiquetamento e da estigmatização), e não a preveni-lo. Essa alternativa se alinha a teorias como a da "tolerância zero", não ao etiquetamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o labelling approach tenha raízes no interacionismo simbólico, seu objeto não é o problema hermenêutico da interpretação da norma penal. O foco está na reação social ao comportamento desviante e nos efeitos do rótulo, não na interpretação da norma em si.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O labelling approach surgiu nos Estados Unidos na década de 1960, com autores como Howard Becker (Outsiders, 1963) e Edwin Lemert. Além do erro cronológico (anos 80), a teoria não "admite a normalidade do fenômeno delitivo e do delinquente"; ela entende a criminalidade como uma construção social decorrente do processo de rotulação, e não como algo normal ou natural.