Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Instituto Acesso 2019
Direito Processual Penal›Inquérito Policial
Código
qq521663
Banca
Instituto Acesso
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Anulado
“O inquérito policial é um procedimento administrativo, não judicial, e por isso mesmo pode ter caráter explicitamente inquisitorial, isto é, registrar por escrito, com fé pública, emprestada pelo cartório que a delegacia possui, informações obtidas dos envolvidos sem que estes tenham conhecimento das suspeitas contra eles.” (LIMA, Roberto Kant de; MOUZINHO, Glaucia. DILEMAS – Vol.9 – no 3 – SET-DEZ 2016 – pp. 505-529). Assinale, a seguir, a característica INCORRETA quanto ao inquérito policial brasileiro.
Anão possui contraditório e ampla defesa.
Bé escrito.
Cé público.
Dé dispensável.
Eé sigiloso.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — é público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inquérito Policial – Características
Gabarito: letra C. A característica INCORRETA é a afirmação de que o inquérito policial é público. Na verdade, o inquérito é sigiloso (em regra), sendo essa uma de suas características marcantes, ao lado da inquisitoriedade, escrita, dispensabilidade, entre outras. O equívoco da alternativa C é justamente inverter o sigilo pela publicidade.
O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório, de natureza inquisitorial. Suas principais características são:
Administrativo: conduzido pela autoridade policial.
Inquisitivo: não há contraditório nem ampla defesa (o investigado não é parte, mas objeto de investigação).
Escrito: todos os atos são reduzidos a termo.
Sigiloso: necessário para a eficácia das investigações; o sigilo é relativo (não se opõe ao defensor quanto a provas já documentadas – Súmula Vinculante 14 do STF).
Dispensável: pode ser substituído por outras peças de informação para o oferecimento da denúncia.
Indisponível: a autoridade policial não pode arquivar o inquérito de ofício.
Oficial: conduzido por órgão estatal.
Característica
Inquérito Policial (Regra)
Exceção / Observação
Contraditório e Ampla Defesa
Não possui (inquisitorial)
—
Forma
Escrito (atos reduzidos a termo)
—
Publicidade
Sigiloso (art. 20 CPP)
Relativo: defensor acessa provas já documentadas (SV 14)
Obrigatoriedade
Dispensável (não é condição para denúncia)
—
Sigilo
Sim (em regra)
Relativo (não absoluto)
Alternativa A — ✅ Correta
O inquérito policial não possui contraditório nem ampla defesa, pois é um procedimento inquisitorial. A finalidade é meramente investigativa, sem acusação formal.
Alternativa B — ✅ Correta
Todos os atos do inquérito devem ser escritos; os orais são reduzidos a termo. É uma exigência formal do CPP.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirmar que o inquérito é público é incorreto. O inquérito é sigiloso (art. 20 do CPP). O sigilo visa resguardar as investigações e evitar interferências. A publicidade só ocorre após o oferecimento da denúncia, com a formação da ação penal.
Alternativa D — ✅ Correta
O inquérito é dispensável, ou seja, não é condição para a propositura da ação penal. Se já houver elementos suficientes (prova da materialidade e indícios de autoria), o Ministério Público pode oferecer denúncia sem inquérito.
Alternativa E — ✅ Correta
O inquérito é sigiloso (art. 20 do CPP). O sigilo é relativo: o defensor tem acesso a provas já documentadas (SV 14), mas o conteúdo das investigações pode ser mantido em sigilo.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize as características do IP: Administrativo, Inquisitivo, Oficial, Oficioso, Escrito, Indisponível, Sigiloso, Dispensável. A banca adora trocar "sigiloso" por "público" – é a pegadinha mais comum!
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso