Direito Penal · Instituto Acesso · 2019 | Questão sqc-qq521666

Direito PenalNoções Fundamentais

Código: qq521666
Banca: Instituto Acesso
Órgão: PC-ES
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia - Anulado

Tício, morador do Rio de Janeiro, começou a namorar Gabriela, uma jovem moradora da cidade de São Paulo. Com o passar do tempo e os efeitos da distância, Tício, motivado por ciúmes, resolveu tirar a vida de Gabriela. Pôs-se então a planejar a prática do crime em sua casa, no Rio de Janeiro, tendo adquirido uma faca, instrumento com o qual planejou executar o crime. No dia em que seguiu para São Paulo para encontrar Gabriela, que lhe o esperava na rodoviária, Tício combinou com a jovem uma viagem a passeio para o Espírito Santo. Ao ingressarem no ônibus que os levaria de São Paulo para o Espírito Santo, Tício afirmou para Gabriela que iria matá-la. Todavia, dada a calma de Tício, a jovem achou que se tratava de uma brincadeira. Durante o trajeto, Tício, ofereceu a ela uma bebida contendo substância que causava a perda dos sentidos. Após Gabriela beber e dormir, sob efeito da substância, enquanto passavam pela BR-101, no Rio de Janeiro, Tício passou a desferir golpes com a faca no peito da jovem. Quando chegou ao destino, Tício se entregou para polícia, e Gabriela, embora tenha sido socorrida, veio a óbito ao chegar ao Hospital.O crime descrito no texto foi praticado, de acordo com a lei penal, no momento

Ada ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Trata-se, portanto, do momento em que Tício desferiu os golpes em Gabriela.
Bem que o agente se prepara para a promoção da conduta criminosa. Ou seja, trata-se do momento em que Tício planejou e adquiriu as ferramentas necessárias ao cometimento do crime.
Cem que a autoridade policial toma conhecimento do crime. Ou seja, quando Tício se entregou para a polícia.
Dem que é alcançada a consumação do crime. Trata-se, portanto, do momento da morte de Gabriela, que ocorreu no hospital.
Eda ação ou omissão, se este for concomitante ao resultado. Não sendo possível determiná-lo, no presente caso, em razão da separação temporal entre a conduta e o resultado.

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GabaritoA — da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Trata-se, portanto, do momento em que Tício desferiu os golpes em Gabriela.

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Momento do crime (Direito Penal)

Gabarito: letra A. O Código Penal adota expressamente a teoria da atividade (ou da ação) para fixar o momento do crime: considera-se praticado no instante da conduta (ação ou omissão), independentemente do momento do resultado. É o que determina o art. 4º do CP, dispositivo que resolve integralmente a questão.

Art. 4CP

Art. 4º — Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Territorialidade

No caso narrado, Tício desferiu os golpes (ação) durante a viagem, no Rio de Janeiro. Pelo art. 4º, o crime foi praticado nesse momento, não no instante da morte ou do planejamento. A alternativa A reproduz corretamente a regra e sua aplicação ao fato.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o crime é praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois. É a literalidade do art. 4º do CP. No caso, a conduta homicida (golpes de faca) ocorreu durante o trajeto, sendo esse o momento do crime.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Indica o momento em que o agente se prepara (planejamento e aquisição da faca). Atos preparatórios, em regra, não configuram início de execução e, portanto, não são considerados momento do crime. A lei elege o momento da ação ou omissão, não da preparação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta o momento em que a autoridade policial toma conhecimento (entrega de Tício à polícia). A data do conhecimento é irrelevante para a fixação do momento do crime, que é regida pelo art. 4º do CP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Adota a teoria do resultado, segundo a qual o crime se considera praticado no momento da consumação (morte de Gabriela). Essa teoria não foi acolhida pelo direito penal brasileiro; o art. 4º é claro ao afirmar que o momento é o da ação ou omissão, ainda que o resultado sobrevenha em outro instante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona o momento da ação à concomitância com o resultado, o que não é exigido pelo art. 4º. A lei expressamente dispensa essa simultaneidade ("ainda que outro seja o momento do resultado").

NÃO CAIA NESSA!

Não confunda momento do crime (art. 4º, CP – teoria da atividade) com lugar do crime (art. 6º, CP – teoria da ubiquidade). Enquanto o momento segue exclusivamente a conduta, o lugar abrange tanto a ação quanto o resultado. Na prova, leia atentamente qual dos dois está sendo perguntado.

Gabarito: letra A.

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