Direito Penal · Instituto Acesso · 2019 | Questão sqc-qq521671

Direito PenalCrimes contra a vida

Código: qq521671
Banca: Instituto Acesso
Órgão: PC-ES
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia - Anulado

Ana, após realizar exame médico, descobriu estar grávida. Estando convicta de que a gravidez se deu em decorrência da prática de relação sexual extraconjugal que manteve com Pedro, seu colega de faculdade, e temendo por seu matrimônio decidiu por si só que iria praticar um aborto. A jovem comunicou a Pedro que estava grávida e pretendia realizar um aborto em uma clínica clandestina. Pedro, por sua vez, procurou Robson, colega que cursava medicina, e o convenceu a praticar o aborto em Ana. Assim, alguns dias depois de combinar com Pedro, Robson encontrou Ana e realizou o procedimento de aborto.Sobre a questão apresentada, é correto afirmar que a conduta de Ana se amolda ao crime previsto no

Aart. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126, do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
Bart. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124, segunda parte, do Código Penal. Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
Cart. 125, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro sem consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
Dart. 124, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
Eart. 126, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como participe no crime de Ana.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126, do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.

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Crimes de aborto — Autoaborto, aborto consentido e participação

Gabarito: letra A. Ana, ao consentir que Robson lhe provoque o aborto, pratica o crime previsto na segunda parte do art. 124 do CP (consentir que outrem lho provoque). Robson, ao realizar o procedimento com o consentimento de Ana, incorre no art. 126 (provocar aborto com o consentimento da gestante). Pedro, ao convencer Robson a praticar o aborto, é partícipe do crime de Robson (art. 126), conforme entendimento doutrinário majoritário.

A questão exige a correta subsunção das condutas aos tipos penais dos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal, além da classificação da participação de Pedro. Vamos analisar cada alternativa.

Art. 124CP

Art. 124 — Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos.

Art. 126CP

Art. 126 — Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos.

A primeira parte do art. 124 é o autoaborto (a gestante provoca em si mesma). A segunda parte é o consentimento para que terceiro o faça. O art. 126 pune o terceiro que provoca o aborto com o consentimento válido da gestante. Já o art. 125 (provocar aborto sem consentimento) não se aplica ao caso, pois Ana consentiu.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ana: consentiu que Robson lhe provocasse o aborto → art. 124, segunda parte (consentimento).
Robson: provocou o aborto com o consentimento de Ana → art. 126.
Pedro: convenceu Robson a realizar o aborto → partícipe no crime de Robson (art. 126). Conforme o conteúdo doutrinário, quem participa da conduta do provocador responde pelo crime de aborto consensual (art. 126). Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui a Robson o crime do art. 124, segunda parte. Esse artigo é dirigido à gestante que consente, não ao terceiro que provoca. Robson não consentiu; ele executou o aborto. Logo, sua conduta se enquadra no art. 126. Incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Ana incorre no art. 125, segunda parte (inexistente). O art. 125 trata de aborto sem consentimento, e Ana consentiu. Incorreta.
Robson seria enquadrado no art. 124, o que também é errado, pelos mesmos motivos da alternativa B. Incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ana seria enquadrada na primeira parte do art. 124 (autoaborto), mas ela não provocou o aborto em si mesma; ela consentiu que outro o fizesse. Logo, é a segunda parte. Incorreta.
Pedro é apontado como partícipe no crime de Ana (art. 124). Contudo, a melhor doutrina entende que Pedro, ao atuar sobre Robson (o provocador), responde como partícipe no crime de Robson (art. 126). Incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ana seria enquadrada no art. 126 (que é crime de terceiro, não da gestante). Absurdo. Incorreta.
Robson seria enquadrado no art. 124 (novamente erro de sujeito ativo). Incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os sujeitos ativos de cada artigo: a gestante que consente (art. 124, 2ª parte) e o terceiro que provoca (art. 126). Muitos candidatos atribuem a Robson o mesmo crime de Ana, mas são tipos distintos. Atenção aos verbos "consentir" e "provocar".

MNEMÔNICO

CDI (Caixa De Insultos)

CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP

Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

Gabarito: letra A

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