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Questão de Direito Penal — Sanções penais — Instituto Acesso 2019

Direito PenalSanções penais
Código
qq521674
Banca
Instituto Acesso
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Anulado
A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas, doutrinadores, bem como a jurisprudência, trataram das tentativas de justificação dos fins que se pretende alcançar com a aplicação das penas em âmbito do Direto Penal. Em observância ao Código Penal de 1940, marque a afirmativa correta em relação aos fins atribuídos à pena, no caso brasileiro.
  1. ADe acordo com a ideia de prevenção geral que foi construída em reação ao caso brasileiro, tal justificativa é a adotada para aplicação da pena no Brasil.
  2. BDe acordo com o desenvolvimento de bases estatísticas para o direito penal, chegamos ao entendimento de aplicação da teoria utilitarista unificada, que incorpora o modelo da civil law e common law.
  3. CO Código Penal de 1940, em junção com a jurisprudência, adotou como única justificação a retribuição, tendo a pena como fim em si mesma.
  4. DO Código Penal de 1940 adotou a teoria mista, unificada ou eclética, que reflete na unificação das ideias de retribuição e prevenção como finalidade para aplicação das penas.
  5. EDe acordo com a legislação penal, a ressocialização do preso mediante o cumprimento da pena é o único fim determinado legalmente para a pena.
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GabaritoD — O Código Penal de 1940 adotou a teoria mista, unificada ou eclética, que reflete na unificação das ideias de retribuição e prevenção como finalidade para aplicação das penas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Finalidades da pena no Direito Penal brasileiro

Gabarito: letra D. O Código Penal de 1940 adotou a teoria mista (unificada ou eclética), que conjuga os fins de retribuição e prevenção como justificativa da pena. Essa é a posição majoritária na doutrina e na jurisprudência, conforme se extrai do estudo das teorias da pena.

A questão exige conhecimento das teorias da pena e qual delas foi acolhida pelo legislador brasileiro. As teorias puras (absoluta ou retributiva; relativas ou preventivas) não foram adotadas isoladamente, mas sim uma concepção que as unifica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a prevenção geral é a justificativa adotada. No entanto, o Brasil não adota puramente a prevenção geral; a pena também possui caráter retributivo e preventivo especial. A prevenção geral é uma das funções, mas não a única.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona "bases estatísticas" e "teoria utilitarista unificada" que incorporaria civil law e common law. Não há correspondência com a realidade jurídica brasileira. O sistema penal brasileiro não se fundamenta em estatísticas ou numa teoria que mescla tradições jurídicas diversas; a teoria adotada é a mista, de matriz predominantemente europeia continental.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que a única justificação é a retribuição, com a pena como fim em si mesma. Essa é a teoria absoluta (Kant, Hegel), mas o Código Penal de 1940 não a adotou isoladamente. A pena brasileira também busca prevenir novos delitos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa acerta ao afirmar que o Código Penal de 1940 adotou a teoria mista, unificada ou eclética, que unifica as ideias de retribuição e prevenção como finalidades da pena. Conforme a doutrina: "Para as teorias mistas (ecléticas) fundiram-se as duas correntes. Passou-se a entender que a pena, por sua natureza, é retributiva, tem seu aspecto moral, mas sua finalidade é não só a prevenção, mas também um misto de educação e correção." (Conteúdo de apoio). Essa é a posição consolidada no direito penal brasileiro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a ressocialização é o único fim legalmente determinado. Embora a ressocialização seja um importante objetivo, especialmente na execução penal (Lei de Execução Penal), não é o único fim. A pena também possui caráter retributivo e preventivo, conforme a teoria mista adotada pelo CP.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar as finalidades da pena, lembre-se de que o Brasil adota a teoria mista, unificando retribuição e prevenção. Nas questões, desconfie de alternativas que apresentem uma única finalidade (pura retribuição ou pura prevenção), pois são distratores clássicos.

Gabarito: letra D.

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