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Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — Instituto Acesso 2019

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
Código
qq521675
Banca
Instituto Acesso
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Anulado
A profissional do sexo Gumercinda atende a seus clientes no local onde reside juntamente com seu filho Joaquim de dez anos. O local é bastante exíguo, tendo pouco mais de quinze metros quadrados, onde existem apenas um quarto e um banheiro, ficando a cama onde Joaquim dorme ao lado da cama da mãe. Em uma determinada madrugada, Gumercinda acerta um “programa sexual” com Caio e o leva até sua casa. Durante o ato sexual, Joaquim acorda e presencia tudo, sem que Gumercinda ou Caio percebam que ele está assistindo à cena. No dia seguinte, Joaquim vai para a escola e conta o fato a um amigo, o qual, por sua vez, relata a história para Joana, sua mãe. Esta, abismada com a história, procura a delegacia do bairro e narra os fatos acima descritos.Diante desta situação hipotética, assinale a alternativa correta do ponto de vista legal.
  1. AGumercinda e Caio responderão pelo delito de satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente.
  2. BGumercinda e Caio não cometeram nenhum crime.
  3. CGumercinda e Caio praticaram exploração sexual de criança ou adolescente.
  4. DGumercinda e Caio praticaram crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  5. EApenas Gumercinda responderá pelo delito de satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente.
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GabaritoB — Gumercinda e Caio não cometeram nenhum crime.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise do caso — Crimes contra a dignidade sexual

Gabarito: letra B. Gumercinda e Caio não cometeram crime, pois o delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A do CP) exige que o agente pratique o ato na presença do menor com a finalidade de satisfazer a própria lascívia ou de outrem, e que tenha consciência da presença. No caso, Joaquim presenciou o ato sem que os envolvidos soubessem — a presença foi acidental e não intencional, faltando o elemento subjetivo do tipo (dolo específico). Portanto, a conduta é atípica.

A banca testa a diferença entre a mera ocorrência de um ato sexual na mesma residência onde dorme uma criança e o crime tipificado no art. 218-A. O tipo penal exige que o agente pratique o ato na presença do menor com o fim de satisfazer a lascívia. Se o menor presencia sem que os agentes tenham conhecimento ou intenção, não há crime.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode pensar que qualquer ato sexual no mesmo ambiente de uma criança é crime. A lei, porém, exige que o ato seja praticado na presença do menor (o agente sabe que ele está ali) e com a finalidade de satisfazer a lascívia. A simples presença acidental não preenche o tipo. Fique atento ao dolo específico!

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos responderiam pelo crime do art. 218 (ou 218-A). Contudo, como explicado, faltou o dolo de praticar o ato na presença do menor com finalidade lasciva. Não há crime.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. Nenhum dos elementos do tipo penal foi preenchido: não houve intenção de que o menor presenciasse, nem finalidade de satisfazer lascívia por meio de sua presença. A conduta é atípica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exploração sexual (art. 218-B) envolve submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual. O caso não se enquadra, pois não há exploração da criança.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prevê infrações penais, mas nenhum tipo se aplica a esta situação de presença acidental. Principalmente, o art. 244-B (corrupção de menores) ou 240 (pornografia) não se amoldam.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A responsabilidade de Gumercinda seria igual à de Caio. Como nenhum deles cometeu crime, não há por que punir apenas a mãe.

Gabarito: letra B (Gumercinda e Caio não cometeram nenhum crime).

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