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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — Instituto Consulplan 2019

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq521787
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CODESG - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo(a):
  1. AExercício de emprego público ou privado, efetivo ou temporário.
  2. BColação de grau em curso de ensino superior ou médio profissionalizante.
  3. CEstabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  4. DConcessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver doze anos completos.
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GabaritoC — Estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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