Questão de Direito Processual do Trabalho — Prazos processuais — Instituto Consulplan 2019
Direito Processual do TrabalhoPrazos processuais
- Código
- qq521795
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CODESG - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Kevin ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Bicos de Fim de Ano LTDA., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Após a instrução processual, inclusive realização de perícia, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias. O pedido de adicional de insalubridade foi julgado improcedente. A Secretaria certificou que no prazo legal houve somente a interposição de recurso ordinário por parte da reclamada.Assim, Kevin foi notificado e poderá:
- AApresentar somente contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis.
- BInterpor recurso adesivo quanto ao pedido de insalubridade, no prazo de oito dias úteis.
- CInterpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias úteis, contados da publicação da sentença.
- DInterpor recurso ordinário quanto ao pedido de insalubridade, no prazo de oito dias úteis, contados da publicação da sentença.