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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo)
Código
qq521823
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CODESG - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
  1. AO regime jurídico do pessoal da CODESG será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.
  2. BA Diretoria Executiva poderá ser ocupada por empregados do quadro de pessoal permanente, observada a legislação em vigor.
  3. CO quadro de pessoal e sua respectiva remuneração poderá ser alterado por deliberação do Prefeito e, após, deverá ser depositada a respectiva alteração junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
  4. DAs funções gerenciais e técnicas poderão ser exercidas por empregados do quadro de pessoal permanente, bem como por pessoas cedidas pela administração pública municipal direta e indireta, observada a legislação em vigor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O quadro de pessoal e sua respectiva remuneração poderá ser alterado por deliberação do Prefeito e, após, deverá ser depositada a respectiva alteração junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

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