Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — Instituto Consulplan 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq522521
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Orlândia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 8.069, o direito da criança e do adolescente à liberdade abrange:
- AIr, vir e estar em logradouros públicos em qualquer horário.
- BBrincar, praticar esportes e divertir-se, em qualquer idade.
- CCursar o ensino fundamental obrigatório, em qualquer horário.
- DParticipar da vida política, podendo exercer o voto em qualquer idade.