Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pitangueiras (São Paulo)
- Código
- qq522757
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Pedro, servidor estável, sofreu penalidade de demissão através de processo administrativo disciplinar, sendo-lhe negada a ampla defesa. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado. Segundo a Lei, Pedro deverá ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado. Tal ato denomina-se:
- AReversão.
- BRecondução.
- CReintegração.
- DReestruturação.