Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pitangueiras (São Paulo)
- Código
- qq522758
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Remuneração é o salário-base ou vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. Em relação à remuneração, é correto afirmar que:
- AAs diárias são incorporadas ao vencimento ou provento.
- BTodas as gratificações e todos os adicionais são incorporados ao vencimento ou provento.
- CO vencimento do cargo efetivo é irredutível; porém, as vantagens de caráter permanente podem sofrer alterações em casos e condições indicados em Lei.
- DÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.