Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qq522784
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate de Endemias
Maria, servidora municipal, acaba de adquirir estabilidade e requer, à administração pública, licença para tratar de assuntos particulares. Neste caso, é correto afirmar que:
- AO período de licença vale para contagem do tempo de serviço.
- BEm regra, enquanto não concedida a licença, o servidor deverá aguardar em exercício.
- CA licença para tratar de assuntos particulares não pode ser interrompida pela administração pública;somente poderá ser interrompida antes do prazo a pedido do servidor.
- DOs primeiros trinta dias da licença serão remunerados pela administração pública, caso o servidor não tenha usado o mesmo benefício durante o tempo de estágio probatório.