Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qq522788
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate de Endemias
José, servidor público da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, foi requisitado para trabalhar em outra localidade. Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar que:
- AO prazo necessário para José entrar em exercício inclui o tempo necessário ao deslocamento para o novo local.
- BCaso José se encontrar afastado legalmente, este não poderá ser requisitado; a prefeitura deverá requisitar outro servidor.
- CJosé não poderá ser requisitado, mesmo sem caracterizar desvio de função, uma vez que, ao exercê-la, José deverá trocar de localidade, sendo tal ato vedado em lei.
- DJosé terá que entrar em exercício na função no dia seguinte à publicação de sua requisição, mesmo caracterizando desvio de função, uma vez que não sofreu prejuízo em sua remuneração ou salário permanente.