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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2019

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq522968
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro ESF
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.(§1º, inciso XI, artigo 6º da Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde.)São áreas de atuação da Vigilância Sanitária, EXCETO:
  1. AImunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
  2. BRadioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
  3. CSaneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
  4. DProdutos alimentícios elaborados conforme Padrão de Identidade e Qualidade, usados como ingredientes alimentares, destinados ao emprego na preparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados, desde que incluídos na legislação brasileira de alimentos.
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GabaritoD — Produtos alimentícios elaborados conforme Padrão de Identidade e Qualidade, usados como ingredientes alimentares, destinados ao emprego na preparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados, desde que incluídos na legislação brasileira de alimentos.

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