Questão de Direito Sanitário — Competências Constitucionais — Instituto Consulplan 2019
Direito SanitárioCompetências Constitucionais
- Código
- qq522971
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro ESF
Tomados pela emoção, os cinco mil participantes da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada na capital federal, escreveram mais um capítulo da história da saúde pública brasileira. O relatório final do evento, consolidado de 4 a 7 de agosto, após amplas discussões que percorreram o Brasil em mais de três mil conferências preparatórias, vai nortear as ações do Ministério da Saúde (MS) para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos anos. A realização do maior evento participativo do país é garantida pela Constituição de 1988.(Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticiascns/761-16-conferencia-nacional-de-saude-8-8-escreve-mais-umcapitulo-da-historia-do-sus. Acesso em: 10/08/2019.)Em relação ao Conselho Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.I. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.II. As comissões intersetoriais, que são subordinadas aos Conselhos de Saúde, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).III. Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela execução e fiscalização dos serviços e atuam diretamente nos órgãos prestadores de serviços.IV. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.V. É de competência do Conselho de Saúde promover ações capazes de despertar na sociedade o interesse pelo fortalecimento e melhoria do SUS.Assinale a alternativa correta.
- AEstão incorretas três afirmativas.
- BTodas as afirmativas estão corretas.
- CEstão corretas apenas duas afirmativas.
- DApenas uma única afirmativa está incorreta.