Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município — Instituto Consulplan 2019
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
- Código
- qq523037
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
O servidor, ao entrar em exercício, passa por um período de avaliação, denominado estágio probatório. Sobre as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, acerca do estágio probatório, é correto afirmar que:
- AO servidor fica sujeito ao estágio por período de vinte e quatro meses.
- BSerão objeto de avaliação para o cargo, tão somente a assiduidade e responsabilidade.
- CAté quatro meses após o término do período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor.
- DAo servidor não aprovado no estágio probatório será dado o prazo de seis meses para readaptação, sendo submetido à nova avaliação. Em caso de não aprovação, nesta oportunidade, o servidor será exonerado.