Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — Instituto Consulplan 2019

Classificação da Despesa Orçamentária: Intraorçamentária

Gabarito: letra C. A operação de pagamento de contribuição patronal a um regime próprio de previdência que integra o mesmo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do órgão pagador é classificada como despesa intraorçamentária, conforme o MCASP e a Lei 4.320/1964 (art. 2º, § 1º, e o conceito de operações intraorçamentárias). Essas operações representam fluxos financeiros entre unidades orçamentárias do mesmo ente, sem impacto no resultado primário do setor público consolidado.

A banca testa o conhecimento sobre a classificação da despesa quanto à origem/destino dos recursos, distinguindo despesas orçamentárias (correntes ou de capital) das intraorçamentárias e extraorçamentárias. A chave é que o pagamento ocorre dentro do mesmo orçamento – o RPPS é parte do ente pagador.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Corrente. Apesar de a contribuição patronal ser uma despesa de custeio (pessoal e encargos sociais), a questão não pergunta pela categoria econômica, mas sim pela classificação quanto à relação entre as unidades (intra ou extraorçamentária). A despesa corrente é um tipo de despesa orçamentária, mas o foco da questão é outro. A banca usa essa alternativa para testar se o candidato confunde "corrente" com "intraorçamentária".

Alternativa B — ❌ Incorreta

De Capital. A contribuição patronal é uma despesa de custeio (corrente), não de capital. Além disso, a classificação pedida não é econômica. O erro é duplo: natureza econômica incorreta e classificação equivocada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Intraorçamentária. Define-se como despesa intraorçamentária aquela decorrente de operações realizadas entre órgãos e entidades que integram o mesmo orçamento fiscal e da seguridade social. O pagamento da contribuição patronal ao RPPS do próprio ente é um exemplo clássico, pois o RPPS é uma unidade orçamentária dentro do mesmo ente. O MCASP 8ª ed. (p. 71) classifica essas operações como "intraorçamentárias" e as registra à parte para evitar a dupla contagem no resultado consolidado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Extraorçamentária. Despesas extraorçamentárias não integram o orçamento, mas representam saídas de recursos por motivo de pagamentos de restos a pagar, depósitos, cauções, etc. A contribuição patronal ao RPPS, por ser obrigação legal fixada no orçamento, é orçamentária – e, especificamente, intraorçamentária.

Gabarito: letra C – Intraorçamentária.