Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Instituto Consulplan 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq523354
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe Especial
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é correto afirmar que:
- AÉ incumbência exclusiva do responsável pela pessoa com deficiência comunicar à autoridade qualquer violação aos direitos.
- BA deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa; contudo, esta não poderá casar-se e constituir união estável sem a autorização legal.
- COs tradutores e intérpretes de Libras atuantes na Educação Básica devem possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
- DA pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.