Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — Instituto Consulplan 2019
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq523356
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe Especial
(Disponível em: http://www.futuroprofessor.com.br/wpcontent/uploads/2009/03/ensino-publica-charge-de-amancio.jpg)A charge de Amâncio relata a realidade de muitas crianças e adolescentes brasileiros. Em que pese o intuito do legislador, que destinou a proteção do ECA sem distinções entre as crianças e adolescentes, “sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem (Art. 3º)”, nosso país ainda está distante de conseguir alcançar tal objetivo. Em relação à regulamentação do ECA sobre o direito da criança e do adolescente, especialmente no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.- AA educação técnico-profissional não é considerada, pela regulamentação do ECA, como aprendizagem, ainda que ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
- BO dever de educação envolve todos os aspectos de formação do indivíduo, e não observa limites para medidas socioeducativas que podem envolver castigo físico, como forma de correção, disciplina e proteção.
- CA preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas incluem aquelas destinadas à educação e devem ser observadas por governantes com a participação da sociedade, uma vez que esta também está obrigada a tanto.
- DAos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis que destinarem tratamento cruel à criança ou ao adolescente responderão exclusivamente pelas sanções previstas no ECA, não sendo cabíveis sanções previstas em outras normativas.