Questão de Direito Constitucional — Direito à Vida — Instituto Consulplan 2019
Direito ConstitucionalDireito à Vida
- Código
- qq523399
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Básica II - Português
A Constituição Federal estatui uma série de normas que são amplamente conhecidas como direitos e deveres fundamentais. São um conjunto de normativas que têm por finalidade primordial o respeito à dignidade da pessoa humana, através do estabelecimento de condições mínimas a uma condição humana digna e de proteção contra o arbítrio do Estado. Considerando os direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
- AO trabalho escravo, enquanto tratamento humano degradante, vai de encontro à normativa constitucional e aos direitos e garantias por ela assegurados.
- BAo assegurar o direito de expressão na mesma proporção que assegura o direito ao anonimato, a Constituição protegeu o cidadão de eventuais ações punitivas do Estado.
- CA liberdade de expressão científica encontra limitação no interesse coletivo, sendo restringida pela Constituição Federal a prática de pesquisas que não demonstrem conteúdo relevante.
- DA liberdade religiosa está diretamente relacionada ao indivíduo quando preserva seu direito de consciência e crença, ao ponto que coíbe, porém, a liberdade de exercício público de culto.